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Dados Acerca de Mim

José Nogueira dos Reis 

Rua da Barreira Nº 12

Santa Eugénia

5070-411

  

José Nogueira dos Reis 


  Habilitações Académicas2º Ano do Curso ComplementarPortuguês, exame ADOC (Faculdade de Letras no Porto )Formação ProfissionalCurso de Primeiros socorros Secretaria de Estado da Segurança Social e Prevenção no TrabalhoCurso de Jovem Empresário Agrícola Ministério da AgriculturaCurso de Aquisição de Competências Sócio Profissionais (POEFDS ) Sendo constituído por duas partes: Uma de Formação teórica com duração de 492horas, estando incluídas 120horas de informática, ministradas pelo Exmº Doutor António Mansilha; e a outra, de Formação Prática com duração de 168horas, correspondendo a um estágio, na entidade Junta de Freguesia Stª. Eugénia, que se está a prolongar desde Janeiro até à data. Exercendo as Funções de Toda a Parte Administrativa, Atendimento ao Público, ensaios, debates, levantamentos Sócio Culturais, Patrimoniais, Históricos, Estudos, Planos e Objectivos, requerimentos para todas e quaisquer Repartições(como por ex.: Pedidos de Licença de plantio, reconstituições, certidões de teor, apoio telefónico, contagem de tempo para ex-combatentes, subsídios agrícolas, declaração de transporte de produtos agrícolas, de residência, de posse, de condição económica, de vida, etc. etc.), buscas na Internet. Uma espécie de «Loja do cidadão», mas, com um só «funcionário polivalente», um verdadeiro gabinete de apoio ao munícipe.Formação EspecíficaLeitor Cobrador
 

 

 

 

 

Habilitações Académicas2º Ano do Curso ComplementarPortuguês, exame ADOC (Faculdade de Letras no Porto )Formação ProfissionalCurso de Primeiros socorros - Secretaria de Estado da Segurança Social e Prevenção no TrabalhoCurso de Jovem Empresário Agrícola - Ministério da AgriculturaCurso de Aquisição de Competências Sócio - Profissionais (POEFDS ) - Sendo constituído por duas partes: Uma de Formação teórica com duração de 492horas, estando incluídas 120horas de informática, ministradas pelo Exmº Doutor António Mansilha; e a outra, de Formação Prática com duração de 168horas, correspondendo a um estágio, na entidade Junta de Freguesia Stª. Eugénia, que se está a prolongar desde Janeiro até à data. Exercendo as Funções de Toda a Parte Administrativa, Atendimento ao Público, ensaios, debates, levantamentos Sócio - Culturais, Patrimoniais, Históricos, Estudos, Planos e Objectivos, requerimentos para todas e quaisquer Repartições(como por ex.: Pedidos de Licença de plantio, reconstituições, certidões de teor, apoio telefónico, contagem de tempo para ex-combatentes, subsídios agrícolas, declaração de transporte de produtos agrícolas, de residência, de posse, de condição económica, de vida, etc. etc.), buscas na Internet. Uma espécie de "Loja do cidadão", mas, com um só "funcionário polivalente", um verdadeiro gabinete de apoio ao munícipe. Formação EspecíficaLeitor - CobradorTécnico - Classificador de VinhasAnimação - CulturalPromoção - CulturalLevantamento de Prédios RústicosRecenseamento Geral AgrícolaCensosPrevidência - Social, direitos, deveres, legislação e novos documentosImobiliáriaVindima, transporte, legislação e fiscalizaçãoFormação Autarca - Autarcas, Autarquias, Municípios e MunícipesFormação Autarca - Protecção CivilColóquios, Retiros e Fóruns 2 de 1 semana cada 1 - Seminário de Vila-Real(Padre Feitor Pinto ), incluía temas como: Historial do Cristianismo e das Religiões mais significativas; Cristianismo, outras religiões e liberdade de culto; Igreja e Estado; O cri..b..

 

 

Habilitações Académicas

2º Ano do Curso Complementar

Português, exame ADOC (Faculdade de Letras no Porto )

Formação Profissional

Curso de Primeiros socorros Secretaria de Estado da Segurança Social e Prevenção no Trabalho

Curso de Jovem Empresário Agrícola Ministério da Agricultura

Curso de Aquisição de Competências Sócio Profissionais (POEFDS ) Sendo constituído por duas partes: 

Uma de Formação teórica com duração de 492horas, estando incluídas 120horas de informática, ministradas pelo 

Exmº Doutor António Mansilha; e a outra, de Formação Prática com duração de 168horas, correspondendo a um 

estágio, na entidade Junta de Freguesia Stª. Eugénia, que se está a prolongar desde Janeiro até à data. Exercendo as 

Funções de Toda a Parte Administrativa, Atendimento ao Público, ensaios, debates, levantamentos Sócio Culturais,

 Patrimoniais, Históricos, Estudos, Planos e Objectivos, requerimentos para todas e quaisquer Repartições(como por 

ex.: Pedidos de Licença de plantio, reconstituições, certidões de teor, apoio telefónico, contagem de tempo para 

ex-combatentes, subsídios agrícolas, declaração de transporte de produtos agrícolas, de residência, de posse, de 

condição económica, de vida, etc. etc.), buscas na Internet. Uma espécie de «Loja do cidadão», mas, com um só

 «funcionário polivalente», um verdadeiro gabinete de apoio ao munícipe.

Formação Específica

Leitor Cobrador

Técnico Classificador de Vinhas

Animação Cultural

Promoção Cultural

Levantamento de Prédios Rústicos

Recenseamento Geral Agrícola

Censos

Previdência Social, direitos, deveres, legislação e novos documentos

Imobiliária

Vindima, transporte, legislação e fiscalização

Formação Autarca Autarcas, Autarquias, Municípios e Munícipes

Formação Autarca Protecção Civil

Colóquios, Retiros e Fóruns

2 de 1 semana cada 1 Seminário de Vila-Real(Padre Feitor Pinto ), incluía temas como: Historial do 

Cristianismo e das Religiões mais significativas; Cristianismo, outras religiões e liberdade de culto; Igreja

 e Estado; O cristão e a sociedade contemporânea; Paz, guerra, direitos universais do homem, 

Objectores de consciência , solidariedade e mecenato; Idealismo e Materialismo; Cristianismo e Marxismo.

Experiência Profissional

2002

Estágio na Junta de Freguesia de Santa Eugénia

2001

Censos

2000

Leitor de contadores eléctricos EDP(concelho de Alijó, Sabrosa e Murça )

1999

Escriturário Norte Frangos

1998

Vendedor Norte Frangos

1997

Vendedor Monteiro & Filhos

1996

Técnico Classificador de Vinhas (ENDEM, Instituto do vinho e da vinha )

1995

Promotor Cultural Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de StªEugénia

1994

Técnico de Armazém (Exportação ) Moto Meter

1993

  Imobiliária -  ( Madrid )

1992

  Mordomo -  ( Madrid )

1991

Barman ( Madrid ); Censos

 

DE 1977 a 1992

Fui Empresário Agrícola, embora, por vezes, acumulasse com outras funções

1987

Recenseamento Geral Agrícola

DE 1984 a 1986

Mediador de Seguros Eagle Star

De 1979 a 1981

Educador de Adultos Ministério da Educação

1973

Levantamento de Propriedades Agrícolas Ministério das Finanças

DE 1972 a 1973

Escriturário Colégio Nossa Senhora da Boavista ( Vila Real )

De 1970 a 1972

Escriturário Casa do Povo de Santa Eugénia

 

Teatro Autor, Co encenador e Actor

Co Fundador do Centro Cultural e Recreativo de StªEugénia

Co Fundador do Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de StªEugénia

Co Fundador do Centro Social de StªEugénia

Direcção da Casa do Povo de StªEugénia

Assembleia                                   

Candidato a Assembleia de Freguesia

Candidato a Assembleia Municipal

Deputado da Assembleia Municipal

                                  de Freguesia

Militante de Partido Político

Sócio dos Bombeiros Voluntários de Alijó

                                  G.D.C.R.StªEugénia

                                  Cento Social     

Cooperador do Funcionário/Encarregado do Grémio dos Viniticultores

                                                                              dos CTT

                                  Estafeta dos CTT ( Carteiro )

Explicador

Participação em Torneios de Damas e Xadrez

Participação na 1ªVinord ( 3º Lugar Canções )

Participação no 1º FITEI ( Festival de Teatro de Expressão Ibérica )

Atleta de Futebol

Membro de Mesas da Assembleia de voto; Inclusive 16/12/2001 e 17/03/2002

Organização de várias excursões:

Santarém

Braga

Castelo Branco

Mirandela

Santiago de Compostela

Membro do Grupo Cristão «Oásis»

Delegado Político

Encontros de Municípios

Participei em várias iniciativas do INATEL

Co Fundador da Associação de ovinos e caprinos de Vila Real e Bragança

1968 Fundei e Redigi um jornal de turma (Gomes Teixeira)

1970 Co Fundador do Jornal menor, «O Plátano»

1974 - Participei Activamente nas campanhas de «Politização»

« Capacidade para o Dia a Dia

Contratos

Conceito de Contrato Regulamento Geral Forma que devem Revestir Aspectos a Considerar Quando se Pretende Celebrar um Contrato Tipos de Cotrato que com maior ou menor dificuldade sei Redigir Contrato-Promessa Contrato de Compra e Venda Compra e Venda de Prédio Rústico Compra e Venda de Prédio Misto Compra e Venda de Prédio Urbano Declaração de Consentimento de Venda Compra e Venda com Reserva de Propriedade Compra e Venda com Cláusula de Preferência Vendas a Prestações Compra e Venda e Locação Fianceira Contrato de Sociedade Constituição de Sociedade Anónima Constituição de Sociedade por Quotas Constituição de Sociedade em Nome Colectivo Constituição de Sociedade em Comandita Aumento de Capital Aumento de Capital e Entrada de Novos Sócios Aumento de Capital por Incorporação de Reserva e em Numerário Transformação de Sociedade por quotas em Anónima e Aumento de Capital Dissolução Cessão de Quotas Cessão de Quotas e Alteração ao Pacto de Sociedade Fundo de Pensões Agência Distribuição Consórcio Trespasse de Estabelecimento Comercial Cessão de Exploração Cessão de Créditos Empréstimo Arrendamento Urbano Contrato de Arrendamento Habitacional Arrendamento Habitacional de Duração Limitada Arrendamento Comercial Arrendamento Rural Subarrendamento Doação Doação por Conta da Legítima e com Reserva de Usufruto Doação por Força da Quota Disponível e com Condição Dispensa de Colação Permuta Usufruto Compra e Venda de Usufruto Renúncia ao Usufruto Servidão Constituição de Propriedade Horizontal Estatutos de Condomínio Prestação de Serviços Contrato de Prestação de Serviços Empreitada Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho a Termo Certo Contrato de Trabalho a Termo Incerto Contrato de Trabalho Sem Termo Formação Profissional Contrato de Edição ou de Publicação Contrato de Fornecimento de Equipamento Informático e Assistência e Manutenção Técnica Assistência Técnica de Software e Hardware Compb

 

 

  • Conceito de Contrato
  • Regulamento Geral
  • Forma que devem Revestir
  • Aspectos a Considerar Quando se Pretende Celebrar um Contrato
  • Tipos de Cotrato que com maior ou menor dificuldade sei Redigir
  • Contrato-Promessa
  • Contrato de Compra e Venda
  • Compra e Venda de Prédio Rústico
  • Compra e Venda de Prédio Misto
  • Compra e Venda de Prédio Urbano
  • Declaração de Consentimento de Venda
  • Compra e Venda com Reserva de Propriedade
  • Compra e Venda com Cláusula de Preferência
  • Vendas a Prestações
  • Compra e Venda e Locação Fianceira
  • Contrato de Sociedade
  • Constituição de Sociedade Anónima
  • Constituição de Sociedade por Quotas
  • Constituição de Sociedade em Nome Colectivo
  • Constituição de Sociedade em Comandita
  • Aumento de Capital
  • Aumento de Capital e Entrada de Novos Sócios
  • Aumento de Capital por Incorporação de Reserva e em Numerário
  • Transformação de Sociedade por quotas em Anónima e Aumento de Capital
  • Dissolução
  • Cessão de Quotas
  • Cessão de Quotas e Alteração ao Pacto de Sociedade
  • Fundo de Pensões
  • Agência
  • Distribuição
  • Consórcio
  • Trespasse de Estabelecimento Comercial
  • Cessão de Exploração
  • Cessão de Créditos
  • Empréstimo
  • Arrendamento Urbano
  • Contrato de Arrendamento Habitacional
  • Arrendamento Habitacional de Duração Limitada
  • Arrendamento Comercial
  • Arrendamento Rural
  • Subarrendamento
  • Doação
  • Doação por Conta da Legítima e com Reserva de Usufruto
  • Doação por Força da Quota Disponível e com Condição
  • Dispensa de Colação
  • Permuta
  • Usufruto
  • Compra e Venda de Usufruto
  • Renúncia ao Usufruto
  • Servidão
  • Constituição de Propriedade Horizontal
  • Estatutos de Condomínio
  • Prestação de Serviços
  • Contrato de Prestação de Serviços
  • Empreitada
  • Contrato de Trabalho
  • Contrato de Trabalho a Termo Certo
  • Contrato de Trabalho a Termo Incerto
  • Contrato de Trabalho Sem Termo
  • Formação Profissional
  • Contrato de Edição ou de Publicação
  • Contrato de Fornecimento de Equipamento Informático e Assistência e Manutenção Técnica
  • Assistência Técnica de Software e Hardware
  • Compra e Venda de Equipamento Informático
  • Manutenção de Equipamento Informático
  • Aluguer de Veículos sem Condutor

Requerimentos

·        Conceito de Requerimento

Requerimentos Judiciais

·        Confiança do Processo

·        Desentranhamento de Documentos

·        Desistência de Queixa-Crime

·        Não Oposição à Desistência de Queixa-Crime

·        Extinção da Instância

·        Informação de Mudança de Residência

·        Junção de Guia de Depósito aos Autos

·        Guia de Depósito

·        Junção de Atestado Médico aos Autos (justificação de falta)

·        Junção de Procuração aos Autos

·        Pedido de Certidão de Acordo sobre Poder Paternal e Respectiva Homologação

·        Pedido de Certidão Comprovativa de Sentença Homologatória de Divórcio

·        Pedido de Escusa pelo Defensor Oficioso

·        Pedido de Prorrogação de prazo

·        Renovação do Pedido de Divórcio

Requerimentos Dirigidos A Autarquias Locais

·        Pedido de Aprovação de Projecto de Estabelecimentos Similares dos Hoteleiros e Estabelecimentos do (grupo B)

·        Pedido de Autorização para Colocação de Reclames

·        Pedido de Autorização para Colocação de Toldos

·        Pedido de Averbamento de Licença

·        Pedido de Carta de Feirante

·        Pedido de Certidão de Alvará de Habitabilidade

·        Pedido de Certidão de Licença de Habitação e Ocupação

·        Pedido de Certidão de Recenseamento Militar

·        Pedido de Certidão de Situação Económica

·        Pedido de Certidão de Teor do Auto de Vistoria

·        Pedido de Duplicado de Livrete ou Carta de Velocípedes C/ou S/Motor

·        Pedido de Vistoria Dirigido dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento

·        Pedido de Fotocópia de Atestado de Habitabilidade

·        Pedido de Licença de Caça

·        Pedido de Licença de Construção de Muro

·        Pedido de Licença de Habitabilidade

·        Pedido de Licença de Porta Aberta de Estabelecimento

·        Pedido de Licença de Rampa Fixa

·        Pedido de Licença de Publicidade em Viaturas

·        Pedido de Ligação à Rede Geral de Águas

·        Pedido de Marcação de Exame de Condução de Velocípedes C/Motor

·        Pedido de Renovação de Licença de Uso e Porte de Arma

·        Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras

·        Requerimento de Vistoria Dirigido aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento

Requerimentos Dirigidos Aos Serviços De Administração Fiscal

·        Pedido de Certidão de Teor Matricial

·        Pedido de Liquidação do Imposto de Selo por Publicidade Pintada em Veículos

  • Pedido de Autorização para Instauração de Processo de Liquidação em Concelho Diferente
  • Pedido de Certidão de se Encontrar Assegurado Imposto Sucessório pela Transmissão de Imóveis por Doação
  • Pedido de Certidão de se Encontrar Assegurado o Imposto Sucessório pela Transmissão de Imóveis por Sucessão
  • Pedido de Certidão Comprovativa  de Imposto Sucessório Pago ou Não Devido pela Transmissão de Bens Mobiliários
  • Pedido de Certidão para Efeito de Registo de Automóveis na Conservatória do Registo Automóvel
  • Pedido de Prorrogação de Prazo para Apresentação  de Relação de Bens
  • Pedido de Transferência de Processo para Concelho Diferente
  • Pedido para Depositar a Importância Julgada Necessária para Garantir o Pagamento do Imposto Devido pelos Bens Mobiliários
  • Pedido de Depósito do Imposto Provável Relativamente a Veículos Automóveis
  • Pedido de Isenção de Contribuição Autárquica
  • Pedido de Inscrição de Prédio na Matriz
  • Pedido de 2ª Via de Caderneta Predial
  • Pedido de Restituição de Sisa por não se ter Realizado a Compra
  • Pedido de Averbamento de Prédio a Favor de Herdeiro(a)
  • Pedido de Averbamento de Usufruto à Matriz Predial
  • Pedido de Certidão de Prédios Inscritos na Matriz e Respectivos Teores e Valores Tributáveis
  • Pedido de Certidão de Inscrição de Prédio na Matriz
  • Pedido de 2ª Via de Número de Contribuinte

Procurações

·        Conceito de Procuração

·        Forma que devem Revestir

·        Representação de Sociedades e Outras Pessoas Colectivas

·        Extensão de Poderes Forenses

·        Substabelecimento

·        Revogação de Procurações

·        Minutas

·        Procuração com Poderes Forenses Gerais

·        Procuração com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Assinar Cheque Judiciais

·        Procuração com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Representação na Audiência Preparatória, com Poderes para Transacionar, Acordar ou desistir de Pedido ou de Instância

·        Procuração com Poderes Forenses Gerais Outorgada por Representante de Junta de Freguesia

·        Procuração com Poderes Genéricos de Administração Civil

·        Procuração para Aceitação de Doação

·        Procuração para Aceitação de Hipoteca Resultante de Acordo de Credores

·        Procuração para Adquirir Propriedades e Assinar Escrituras

·        Procuração para Compra de Determinado Prédio

·        Procuração para Conferir Poderes de Gerência

·        Procuração para Confessar, Desistir ou Transacionar

·        Procuração para Convocação de Credores

·        Procuração para Dar de Arrendamento um Determinado Prédio

·        Procuração para fazer Doações

·        Procuração para Inventário

·        Procuração para Levantar Vales Postais e Actos Similares

·        Procuração para Promover Casamento

·        Procuração para Repúdio de Herança

·        Procuração para Representação na Conferência de Divórcio

·        Renúncia à Procuração Forense

·        Substabelecimento

E Outros

·        Registo de uma Criança

·        O que fazer para Contraír Casamento

·        Divórcio por Mútuo Consentimento

·        Separação Judicial de Pessoas e Bens

·        Testamentos

·        Assuntos Vários

Actas

·        De Assembleia de Condomínio

·        Para Eleição de Conselho Fiscal

·        De Associações Culturais e Associativas

·        De Instituições de caracter Público e Públicas

·        De Assembleia de Freguesia e Municipal

·        De Executivos Particulares e Públicos

·        Praticamente todas as Respostas a Pedidos às Autarquias

·        Carta a enviar à Entidade Patronal para Concessão de Licença S/Retribuição

·        Carta a Enviar pelos Senhorios aos Inquilinos para Actualização de Renda

·        Carta a Enviar ao Senhorio aquando do Falecimento do Arrendatário para Transmissão do Arrendamento

·        Carta a Pedir Autorização ao Senhorio para Realização de Obras

·        Cessação do Contrato de Trabalho por Acordo

·        Comunicação por Denúncia do Contrato de Trabalho a Termo Certo/incerto

·        Comunicação para Rescisão do Contrato de Trabalho com Aviso Prévio

·        Comunicação para Revogação unilateral do contrato Durante o Período Experimental

·        Declaração de Autorização de Saída do País de Menores não Acompanhados dos Pais

·        Declaração que Autoriza a Utilização de Automóvel de Outrém para Transpor a Fronteira

·        Declaração de Quitação

·        Procedimentos a Adoptar por Entidades que se Dedicam a Actividades Comerciais

·        Publicação no Diário da República

·        Escrituras

·        Actas

·        Convocatórias

Formalidades Após O Falecimento

·        Processo Sucessório Fiscal

·        Habilitação Notarial de Herdeiros

Documentos Dirigidos À Casa do Douro

E/ou Ao Plantio da Vinha

q       Pedidos de Autorização de Benefício

q       Pedidos de Reclassificação de Castas, Terreno, Exposição, Inclinação, Altitude,

q       Etc.

q       Pedidos de Recontagem de Videiras, Bacelos e Percentagem de Falhas.

q       Etc.

Documentos Dirigidos Ao Plantio da Vinha

(Instituto da Vinha e do Vinho)

q       Pedido de Licença de Plantação

q       Pedido de Transferência de Bacelos

q       Pedido de Reconstituição

q       Pedido de Análise do Terreno

q       Etc.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 



Com força desusada
aquenta o fogo eterno
uma ilha lá nas partes do Oriente,
de estranhos habitada,
aonde o duro Inverno
os campos reverdece alegremente.
A Lusitana gente
por armas sanguinosas,
tem dela senhorio.
Cercada está dum rio
de marítimas águas saudosas;
das ervas que aqui nascem,
os gados juntamente e os olhos pascem.

Aqui minha ventura
quis que uma grã parte
da vida, que não tinha, se passasse,
para que a sepultura
nas mãos do fero Marte
de sangue e de lembranças matizasse.
Se Amor determinasse
que, a troco desta vida,
de mim qualquer memória
ficasse, como história
que de uns fermosos olhos fosse lida,
a vida e alegria
por tão doce memória trocaria.

Mas este fingimento,
por minha dura sorte,
com falsas esperanças me convida.
Não cuide o pensamento
que pode achar na morte
o que não pôde achar tão longa vida.
Está já tão perdida
a minha confiança
que, de desesperado
em ver meu triste estado,
também da morte perco a esperança.
Mas oh! que se algum dia
desesperar pudesse, viveria.

De quanto tenho visto
Já agora não me espanto,
que até desesperar se me defende.
Outrem foi causa disto,
que eu nunca pude tanto
que causasse este fogo que me encende.
Se cuidam que me ofende
temor de esquecimento,
oxalá meu perigo
me fora tão amigo
que algum temor deixara ao pensamento!
Quem viu tamanho enleio
que houvesse aí esperança sem receio?

Quem tem que perder possa
só pode recear.
Mas triste quem não pode já perder!
Senhora, a culpa é vossa,
que para me matar
bastará uma hora só de vos não ver.
Puseste-me em poder
de falsas esperanças;
e do que mais me espanto
que nunca vali tanto
que vivesse também com esquivanças.
Valia tão pequena
não pode merecer tão doce pena.

Houve-se Amor comigo
tão brando e pouco irado,
quanto agora em meus males se conhece;
que não há mor castigo
para quem tem errado
que negar-lhe o castigo que merece.
E bem como acontece
que assi como ao doente
de cura despedido,
o médico sabido
tudo quanto deseja lhe consente,
assi me consentia
esperança, desejo e ousadia.

E agora venho a dar
conta do bem passado
a esta triste vida e longa ausência.
Quem pode imaginar
que pode haver pecado
que mereça tão grave penitência?
Olhai, que é consciência,
por tão pequeno erro,
Senhora, tanta pena!
Não vedes que é onzena?
Mas se tão longo e mísero desterro
vos dá contentamento,
nunca se acabe nele meu tormento.

Rio fermoso e claro,
e vós, ó arvoredos,
que os justos vencedores coroais,
e ao cultor avaro,
contìnuamente ledos,
dum tronco só diversos frutos dais;
assi nunca sintais
do tempo injúria alguma,
que em vós achem abrigo
as mágoas que aqui digo,
enquanto der o Sol virtude à Lua;
porque de gente em gente
saibam que já não mata a vida ausente.

Canção, neste desterro viverás,
Voz nua e descoberta,
até que o tempo em Eco te converta.

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Produzido por Tinta Invisível - Ultima actualização 26/Jul/96

Filosofia:

Q.E.D

http://www.terravista.pt/Ancora/2558

 

Nota sobre o Argumento da Escolha Criteriosa

por João Branquinho

 

1.      Uma teoria do sentido (conteúdo, valor semântico) de nomes próprios pode ser vista como uma proposta específica de preenchimento do espaço em branco situado à direita do seguinte género de esquema de identidade (em que NN é um nome próprio pertencente a uma linguagem natural l e f é um falante competente de l):

 

O sentido de um uso de NN por f num contexto c é _____

 

2.      Uma teoria da referência para nomes próprios pode ser vista como uma proposta específica de preenchimento dos espaços em branco situados à direita dos seguintes géneros de esquemas explicativos (em que o bicondicional é apropriadamente interpretado no sentido de uma explicação):

 

Um uso de NN por f num contexto c refere-se a um objecto x porque (em virtude de) ___x ___

 

Um uso de NN por f num contexto c refere-se a um objecto x se, e somente se, ___ x ___

 

3.      A teoria descritivista clássica do sentido de nomes próprios pode ser vista como a seguinte proposta específica de completar o esquema em 1. (a letra j é substituível por um predicado, simples ou complexo):

 

O sentido de um uso de NN por f num contexto c é o sentido de uma definida singular (em uso atributivo) O j tal que f associa O j a NN em c.

 

4.      A teoria descritivista clássica da referência de nomes próprios é um corolário da teoria descritivista clássica do sentido para nomes próprios tomada em conjunção com a seguinte tese, a qual é um caso especial do princípio geral segundo o qual o sentido determina a referência:

 

O sentido de uma descrição definida singular (em uso atributivo) O j num contexto c determina da seguinte maneira um objecto como sendo a denotação de O j em c: O j denota um objecto x em c se, e só se, x e só x satisfaz em c o predicado j.

 

Assim, a teoria descritivista clássica do sentido de nomes é também uma teoria da referência de nomes, a qual pode seer representada como consistindo nas seguintes propostas específicas de completar os esquemas em 2:

 

Um uso de NN por f num contexto c refere-se a um objecto x porque x é o objecto denotado por uma descrição definida singular (em uso atributivo) O j tal que f associa O j a NN em c.

 

Um uso de NN por f num contexto c refere-se a um objecto x se, e somente se, x é o objecto denotado por uma descrição definida singular (em uso atributivo) O j tal que f associa O j a NN em c.

 

5.      O argumento da Escolha Criteriosa contra a teoria descritivista clássica do sentido de nomes pode ser delineado do seguinte modo:

(a)    Primeiro, para muitas substituições de nomes no lugar de NN, muitos falante associam, não uma, mas uma pluralidade de descrições definidas. Por exemplo, um falante apropriado poderá associar, com o nome Mário Soares, não apenas descrições como O fundador do PSP e O Presidente da Républica Portuguesa em 1994, mas também descrições como O meu vizinho e O político português que o Joaquim mais detesta.

(b)    Segundo, a teoria clássica exige que se proceda, nestes casos, a uma escolha: de entre todas essas descrições, é necessário escolher uma que seja adequada para dar o sentido do nome no idiolecto do falante (e logo para determinar a sua referência).

(c)    Terceiro, coloca-se naturalmente a questão de saber que género de princípio ou critério é que se deve adoptar para proceder a uma tal selecção.

(d)    Finalmente, argumenta-se que um tal critério parece ser extremamente difícil de encontrar. Logo, a teoria descritivista clássica nem sequer está em posição de poder ser posta de pé.

 

6.      É possível introduzir pelo menos dois tipos de réplica ao argumento da escolha criteriosa:

(i) A primeira réplica consiste em argumentar que a dificuldade é apenas aparente, que é afinal possível isolar um princípio adequado para a escolha da descrição apropriada; obviamente, tal princípio tem de ter uma aplicabilidade geral, tem de ser empregue para todos os falantes e para todos os nomes.

(ii) A segunda réplica consiste simplesmente em rejeitar a premissa crucial do argumento da escolha criteriosa, a ideia de que, do ponto de vista da teoria decritivista clássica, um escolha tem de ser executada nos casos em que há diversas descrições disponíveis.

 

7.      Há duas maneiras naturais de desenvolver a réplica (i).

Uma é na direcção individualista, por assim dizer. Ela consiste em fazer a saliência da descrição ser determinada por factos individuais acerca do falante. A proposta é, aproximadamente, a de escolher, de entre todas as descrições associadas pelo falante com o nome, aquela descrição que desempenha o papel mais importante de todas na vida cognitiva e mental do falante. Uma maneira possível de implementar a proposta seria a de extrair essa descrição a partir de informação acerca da propensão do falante para aceitar imediatamente certas frases que contêm o nome e certas descrições como verdadeiras, ou para reconhecer de imediato como válidas certas inferências executadas a partir de ou para frases desse género. Em suma, a descrição apropriada seria a descrição cuja associação com o nome seria a mais forte da perspectiva interna do falante, com a força a ser medida da maneira acabada de sugerir. Assim, por exemplo, no caso do meu uso presente de Aristóteles, provavelmente a descrição seleccionada para dar o sentido do nome no meu idiolecto seria, à luz daquele critério, algo como O inventor da teoria lógica do silogismo.

Mas há duas objecções centrais a esta proposta. Em primeiro lugar, pelo menos em alguns casos, é de presumir que existam diversas descrições igualmente salientes do ponto de vista da vida cognitiva e mental do falante, por exemplo um par de descrições entre as quais não haja de todo qualquer diferença assinalável em força associativa; nesse caso, a proposta individualista não poderia sequer ser posta de pé. Em segundo lugar, mesmo nos casos em que a selecção pudesse ser aparentemente executada, ela teria algumas consequências contra-intuitivas; por exemplo, se a descrição escolhida para dar o sentido de Aristóteles no meu idiolecto for a indicada, então uma inferência como Aristóteles gostava de cães. Logo, alguém inventou uma teoria lógica seria válida, o que (no mínimo) parece um pouco estranho.

 

8.         A outra maneira de desenvolver a réplica (i) é na direcção social, por assim dizer. Ela consiste em  fazer a saliência da descrição ser determinada por factos sociais acerca da comunidade linguística do falante. A proposta é, aproximadamente, a de escolher, de entre todas as descrições associadas pelo falante com o nome, aquela descrição que desempenha o papel mais importante de todas na vida social do falante, na sua interacção com outros utilizadores competentes do nome. Uma maneira possível de implementar a proposta seria a de extrair essa descrição a partir de informação acerca das crenças que o falante tem acerca de crenças dos outros falantes que sejam especificáveis através do nome. Interessaria aqui saber o que é que ele ou ela acreditam acerca das disposições dos outros falantes para aceitar imediatamente como verdadeiras certas frases que contêm o nome e certas descrições, ou para reconhecer de imediato como válidas certas inferências executadas a partir de ou para frases desse género. Em suma, a descrição apropriada seria a descrição cuja associação com o nome seria a mais forte do ponto de vista da sua salência social tal como representável pelo falante. Assim, por exemplo, no caso do meu uso presente de Aristóteles, provavelmente a descrição seleccionada para dar o sentido do nome no meu idiolecto seria, à luz daquele critério, algo como O filósofo grego que escreveu a Metafísica e a Ética Nicomaqueia

            Todavia, a primeira das objecções erguidas contra o critério individualista, submetida a ajustamentos apropriados, pode ser aplicada ao critério social: pode igualmente haver casos em que mais do que uma descrição é socialmente saliente. A essa objecção junta-se a seguinte. O critério social pode ser plausível com respeito a nomes próprios de figuras públicas: celebridades, personagens históricos, políticos famosos, etc. Mas é de difícil aplicação a muitos nomes por nós usados no quotidiano: nomes de amigos, de filósofos menores, de conhecimentos ocasionais, de advogados falhados, etc.

 

9. Quanto à réplica (ii), a ideia subjacente é a de que não é preciso de todo escolher; e se não é preciso escolher, também não é preciso ter um critério de escolha. Mas afinal como é que não é preciso escolher? A resposta é a de que é possível, para cada utilizador competente f de um nome NN, arranjar uma única descrição tal que f associe essa descrição com NN e ela dê o sentido do nome NN no idiolecto de f. Basta construir uma descrição, na maioria dos casos bastante complexa, que simplesmente incorpore toda a informação que f tenha disponível acerca do portador do nome NN. Nessa descrição estarão assim incluídos, não apenas predicados social ou individualisticamente salientes, mas também predicados social ou individualmente muito pouco ou nada salientes. Por exemplo, a descrição complexa da qual o nome Aristóteles seria uma abreviatura no meu idiolecto poderia ser algo como O filósofo grego estagirita, mestre de Alexandre Magno, inventor do silogismo, favorito do meu amigo Manuel, destestado pelo meu inimigo Joaquim,. Esta proposta tem a vantagem de bloquear a objecção de uma possível igualdade de saliência. Mas o holismo acerca do significado que é nela assumido, a ideia de que todo e qualquer predicado associado pelo falante com o nome é definidor do nome, é fatal à proposta. Basta reparar que, supondo que o predicado favorito do meu amigo Manuel é feito entrar na descrição complexa total que eu associo com Aristóteles, uma consequência lógica de uma frase como Aristóteles era um génio seria (no meu idiolecto) a frase Eu tenho amigos (ou algo do género).  

 

ãJoão Branquinho 2000

 

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Taking a break from work

Junto de um seco, fero e estéril monte,
inútil e despido, calvo, informe,
da natureza em tudo aborrecido;
onde nem ave voa, ou fera dorme,
nem rio claro corre, ou ferve fonte,
nem verde ramo faz doce ruído;
cujo nome, do vulgo introduzido,
é felix, por antífrase, infelice;
o qual a Natureza
situou junto à parte
onde um braço de mar alto reparte
Abássia, da arábica aspereza,
onde fundada já foi Berenice,
ficando à parte donde
o sol que nele ferve se lhe esconde;

nele aparece o Cabo com que a costa
Africana, que vem do Austro correndo,
limite faz, Arómata chamado.
Arómata outro tempo, que, volvendo
os céus, a ruda língua mal composta,
dos próprios outro nome lhe tem dado.
Aqui, no mar, que quer apressurado
entrar pela garganta deste braço,
me trouxe um tempo e teve
minha fera ventura.
Aqui, nesta remota, áspera e dura
parte do mundo, quis que a vida breve
também de si deixasse um breve espaço,
porque ficasse a vida
pelo mundo em pedaços repartida.

Aqui me achei gastando uns tristes dias,
tristes, forçados, maus e solitários,
trabalhosos, de dor e de ira cheios,
não tendo tão sòmente por contrários
a vida, o sol ardente e águas frias,
os ares grossos, férvidos e feios,
mas os meus pensamentos , que são meios
para enganar a própria natureza.
Também vi contra mi,
trazendo-me à memória
alguma já passada e breve glória,
que eu já no mundo vi, quando vivi,
por me dobrar dos males a aspereza,
por me mostrar que havia
no mundo muitas horas de alegria.

Aqui estive eu co estes pensamentos
gastando o tempo e a vida; os quais tão alto
me subiam nas asas, que caía
( e vede se seria leve o salto!)
de sonhados e vãos contentamentos
em desesperação de ver um dia.
Aqui o imaginar se convertia
num súbito chorar, e nuns suspiros
que rompiam os ares.
Aqui, a alma cativa,
chagada toda, estava em carne viva,
de dores rodeada e de pesares,
desamparada e descoberta aos tiros
da soberba Fortuna;
soberba, inexorável e importuna.

Não tinha parte donde se deitasse,
nem esperança alguma onde a cabeça
um pouco reclinasse, por descanso.
Tudo dor lhe era e causa que padeça,
mas que pereça não, porque passasse
o que quis o Destino nunca manso.
Oh! que este irado mar, gritando, amanso!
Estes ventos da voz importunados,
parece que se enfreiam!
Sòmente o Céu Severo,
as Estrelas e o Fado sempre fero,
com meu perpétuo dano se recreiam,
mostrando-se potentes e indignados
contra um corpo terreno,
bicho da terra vil e tão pequeno.

Se de tantos trabalhos só tirasse
saber inda por certo que alguma hora
lembrava a uns claros olhos que já vi;
e se esta triste voz, rompendo fora,
as orelhas angélicas tocasse
daquela em cujo riso já vivi;
a qual, tornada um pouco sobre si,
revolvendo na mente pressurosa
os tempos já passados
de meus doces errores,
de meus suaves males e furores,
por ela padecidos e buscados,
tornada (inda que tarde) piadosa,
um pouco lhe pesasse
e consigo por dura se julgasse;

isto só que soubesse, me seria
descanso para a vida que me fica;
co isto afagaria o sofrimento.
Ah! Senhora, Senhora, que tão rica
estais, que cá tão longe, de alegria,
me sustentais cum doce fingimento!
Em vos afigurando o pensamento,
foge todo o trabalho e toda a pena.
Só com vossas lembranças
me acho seguro e forte
contra o rosto feroz da fera Morte,
e logo se me ajuntam esperanças
com que a fronte, tornada mais serena,
Torna os tormentos graves
em saudades brandas e suaves.

Aqui co elas fico, perguntando
aos ventos amorosos, que respiram
da parte donde estais, por vós, Senhora,
às aves que ali voam, se vos viram,
que fazíeis, que estáveis praticando,
onde, como, com quem, que dia e que hora.
Ali a vida cansada, que melhora,
toma novos espritos, com que vença
a Fortuna e Trabalho,
só por tornar a ver-vos,
só por ir a servir-nos e querer-vos.
Diz-me o Tempo, que a tudo dará talho;
mas o Desejo ardente, que detença
nunca sofreu, sem tento
me abre as chagas de novo ao sofrimento.

Assi vivo; e se alguém te perguntasse,
Canção, como não mouro,
podes-lhe responder que porque mouro.

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Produzido por Tinta Invisível - Ultima actualização 26/Jul/96
 


Manda-me Amor que cante docemente
o que ele já em minha alma tem impresso
com pressuposto de desabafar-me;
e porque com meu mal seja contente,
diz que ser de tão lindos olhos preso,
contá-lo bastaria a contentar-me.
Este excelente modo de enganar-me
tomara eu só de Amor por interesse,
se não se arrependesse
co a pena o engenho escurecendo.
Porém a mais me atrevo,
em virtude do gesto de que escrevo;
e se é mais o que canto que o que entendo,
invoco o lindo aspeito,
que pode mais que Amor em meu defeito.

Sem conhecer Amor viver soía,
seu arco e seus enganos desprezando,
quando vivendo deles me mantinha.
O Amor enganoso, que fingia
mil vontades alheias enganando,
me fazia zombar de quem o tinha.
No touro entrava Febo, e Progne vinha;
o corno de Aquelôo Flora entornava,
quando o Amor soltava
os fios de ouro, as tranças encrespadas,
ao doce vento esquivas,
dos olhos rutilando chamas vivas,
e as rosas antre a neve semeadas,
co riso tão galante
que um peito desfizera de diamente.

Um não sei quê, suave, respirando,
causava um admirado e novo espanto,
que as cousas insensíveis o sentiam.
E as gárrulas aves levantando
vozes desordenadas em seu canto,
como em meu desejo se encendiam.
As fontes cristalinas não corriam,
inflamadas na linda vista pura;
florescia a verdura
que, andando, cos divinos pés tocava;
os ramos se abaixavam,
tendo inveja das ervas que pisavam
(ou porque tudo ante ela se abaixava).
Não houve coisa, enfim,
que não pasmasse dela, e eu de mim.

Porque quando vi dar entendimento
às cousas que o não tinham, o temor
me fez cuidar que efeito em mim faria.
Conheci-me não ter conhecimento;
e nisto só o tive, porque Amor
mo deixou, porque visse o que podia.
Tanta vingança Amor de mim queria
que mudava a humana natureza:
os montes e a dureza
deles, em mim, por troca, traspassava.
Ó gentil partido!
Trocar o ser do monte sem sentido,
pelo que num juízo humano estava!
Olhai que doce engano:
tirar comum proveito de meu dano!

Assi que, indo perdendo o sentimento
a parte racional, me entristecia
vê-la a um apetite sometida;
mas dentro na alma o fim do pensamento
por tão sublime causa me dezia
que era razão ser vencida.
Assi que, quando a via ser perdida,
a mesma perdição a restaurava;
e em mansa paz estava
cada um com seu contrário num sujeito.
Ó grão concerto este!
Quem será que não julgue por celeste
a causa donde vem tamanho efeito
que faz num coração
que venha o apetite a ser razão?

Aqui senti de Amor a mor fineza,
como foi ver sentir o insensível,
e o ver a mim de mim mesmo perder-me;
enfim, senti negar-se a natureza;
por onde cri que tudo era possível
aos lindos olhos seus, senão querer-me.
Despois que já senti desfalecer-me,
em lugar do sentido que perdia,
não sei que me escrevia
dentro na alma co as letras da memória,
o mais deste processo
co claro gesto juntamente impresso
que foi a causa de tão longa história.
Se bem a declarei,
eu não a escrevo, da alma a trasladei.

Canção, se quem te ler
não crer dos olhos lindos o que dizes,
pelo que em si se esconde,
os sentimentos humanos, lhe responde,
não podem dos divinos ser juízes,
senão um pensamento
que a falta supra a fé do entendimento.

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Produzido por Tinta Invisível - Ultima actualização 26/Jul/96


Tomei a triste pena
já de desesperado
de vos lembrar as muitas que padeço,
com ver que me condena
a ficar eu culpado
o mal que me tratais e o que mereço.
Confesso que conheço
que, em parte, a causa dei
ao mal em que me vejo,
pois sempre meu desejo
a tão largas promessas entreguei;
mas não tive suspeita
que seguísseis tenção tão imperfeita.

Se em vosso esquecimento
tão envolto estou
como os sinais demonstram que mostrais;
vivo neste tormento,
lembranças mais não dou
que a que de razão tomar queirais:
olhai que me tratais
assi de dia em dia
com vossas esquivanças;
e as vossas esperanças,
de que, vãmente, eu me enriquecia,
renovam a memória;
pois com tê-la de vós, só tenho glória.

E se isto conhecêsseis
ser verdade pura
como ouro de Arábia reluzente,
inda que não quisésseis,
a condição tão dura
mudáreis noutra muito diferente.
E eu, como inocente,
que estou neste caso,
isto em mãos pusera
de quem sentença dera
que ficasse o direito justo e raso,
se não arreceara
que a vós por mim, e a mim por vós matara.

Em vós escrita vi
vossa grande dureza,
e na alma escrita está que de vós vive;
não que acabasse ali
sua grande firmeza
o triste desengano que então tive;
porque antes que a dor prive
de todo meus sentidos,
ao grande tormento
acode o entendimento
com dous fortes soldados, guarnecidos
de rica pedraria,
que ficam sendo minha luz e guia.

Destes acompanhado
estou posto sem medo
a tudo o que o fatal destino ordene;
pode ser que, cansado,
ou seja tarde, ou cedo,
com pena de penar-me, me despense.
E quando me condene
(que isto é o que espero)
inda a maiores dores,
perdidos os temores,
por mais que venha, não direi: não quero.
Contudo estou tão forte
que nem me mudará a mesma morte.

Canção, se já não queres
ver tanta crueldade,
lá vás onde verás minha verdade.

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Produzido por Tinta Invisível - Ultima actualização 26/Jul/96

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